PORTARIA GP TRE-RJ Nº 04, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.512/17, que alterou a Resolução TSE Nº 23.422/14, determinando aos Tribunais Regionais Eleitorais o remanejamento das Zonas Eleitorais para adequação aos parâmetros especificados na referida norma;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TSE nº 207 de 24 de março de 2017, que disciplinou as diretrizes a serem observadas pelos Regionais para a adequação às zonas eleitorais existentes aos critérios estabelecidos na Resolução supracitada; e

CONSIDERANDO o prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido no art. 3º da Portaria TSE nº 207/17, para encaminhamento à Presidência do TSE do plano de remanejamento das zonas eleitorais da Capital, bem como a sua efetivação, nos 30 (trinta) dias seguintes,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Equipe de Projeto que ficará responsável pela elaboração do plano de remanejamento das Zonas Eleitorais da Capital deste Estado e pelo acompanhamento de sua efetivação, nos termos do que dispõe a Portaria TSE nº 207/2017, observados os prazos estabelecidos na referida norma, sob patrocínio desta Presidência.

Art. 2º. A equipe do projeto será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a gerência da primeira servidora:

- RENATA MOTTA GERONIMI (Gerente)

- BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA

- CLAUDECI ELIAS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

- FABIANO FREITAS BARBOSA

- FABIO GALERANI RODRIGUES ALVES

- GISELE GONELI DE LACERDA

- SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ

- VIVIANE VITOR RIBEIRO

Art. 3º. Fica constituído o grupo de apoio às atividades da equipe do projeto pelos servidores abaixo relacionados:

- FERNANDA GUIMARÃES LAURIA (Incluído pela Portaria GP TRE-RJ nº 05/2017)

- FLAVIO AUGUSTO CASTANHEIRA CELANO

- JAIME MARCELO SCHKRAB

- JOSÉ DE TÁRCIO FONSECA TEIXEIRA

- JULIANA DORO RODRIGUES

- MARCIA REGINA DE REZENDE SISTE MORAES

- MARCIO CERQUEIRA FRAGOSO

- MARCO ANTONIO GOMES DE ARAÚJO

- MARCOS CESAR COELHO XAVIER

- PABLO DOS SANTOS LIMA DE BARROS (Incluído pela Portaria GP TRE-RJ nº 05/2017)

Parágrafo único. Caberá ao grupo de apoio levantar dados e prestar informações demandadas pela gerência do projeto, bem como contribuir com elementos que considerem necessários para subsidiar a execução das fases do projeto.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Presidente