PORTARIA STI TRE-RJ Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor do Art. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º, e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2023.0.000040205-0,

RESOLVE:

Art. 1º Por delegação, designar os servidores SÉRGIO SIQUEIRA PEREIRA e LEONARDO DE MELO ROSEIRA para atuarem como gestores titular e substituto, respectivamente, do Contrato nº 71/2023, sem prejuízo de suas atribuições administrativas.

§ 1º Fica dispensada a designação de fiscais, sendo as atribuições acumuladas pelos gestores.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023

FABIANO FREITAS BARBOSA
SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO