A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento de servidores requisitados, removidos, sem vínculo, cedidos e em exercício provisório;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema PRESE (Processo de Requisição de Servidores para Eleição); e

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2025.0.000015971-9,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria SGP TRE-RJ nº 02/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................................................

§ 1º ...........................................................................................................................

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VIII - comprovante de escolaridade, obrigatório para ocupação de cargo em comissão e, no caso de função comissionada, apenas quando houver previsão normativa específica que exija sua apresentação;

.................................................................................................................................

Art. 3º .....................................................................................................................

§ 1º ..........................................................................................................................

.................................................................................................................................

VIII - comprovante de escolaridade, obrigatório para ocupação de cargo em comissão e, no caso de função comissionada, apenas quando houver previsão normativa específica que exija sua apresentação;

..................................................................................................................................."

Art. 2º Ficam revogados o inciso VII do § 1º do art. 2º e o inciso VII do § 1º do art. 3º da Portaria SGP TRE-RJ nº 02/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELE GONELI DE LACERDA
Secretário(a) de Gestão de Pessoas em substituição