PORTARIA SGP TRE-RJ Nº 149, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000040624-4;

CONSIDERANDO a Portaria SGP nº 13/2019 que delegou à Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências, a competência para decidir nos processos de progressão e promoção na 
carreira de servidores do quadro de pessoal deste Tribunal;

CONSIDERANDO a alteração que o processo de trabalho de desenvolvimento de servidores na carreira passou a ser desenvolvido na Coordenadoria de Gestão do Bem-Estar e Força de Trabalho, por força da reestruturação da Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme consta na Resolução TRE-RJ nº 1.366/2025;

CONSIDERANDO que o Regulamento Administrativo está em fase de atualização;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao Titular da Coordenadoria de Gestão do Bem-Estar e Força de Trabalho, ou ao seu substituto em exercício, a competência para decidir nos processos que envolvam progressão ou promoção de servidores, bem como efetivar as publicações concernentes.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

THAYANNE FONSECA PIRANGI SOARES
Secretário(a) de Gestão de Pessoas