PORTARIA DG TRE-RJ Nº 08, DE 24 DE JANEIRO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através doAto PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, 

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000037435-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade à servidora FABIA CRISTINA RANGEL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606095, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Geral