PORTARIA DG TRE-RJ Nº 47, DE 15 DE MAIO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 9º, inciso XXII, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo),

CONSIDERANDO o que consta do item "2" do Plano de Ação visando à realização de inventário de dados pessoais no TRE-RJ, necessário à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) neste Tribunal, elaborado nos  autos do processo SEI nº 2021.0.000039560-3 pelo Grupo de Trabalho designado por meio da Portaria DG nº 120, de 14 de julho de 2021; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000003046-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo elencados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições administrativas e sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho visando à realização do inventário de dados pessoais deste  Tribunal (GT-InDados):

I - Luciana Siqueira de Carvalho (SEGDOC);

II - Alfredo Canellas Guilherme da Silva (SECARQ);

III - Anick Frazão Athayde (SEGDOC);

IV - Elizabeth Fernandes Gonçalves (SEGDOC);

V - Frederico Augusto Grimbaum de Castro Guerra (ASINFO);

VI - Leonardo Karfunkelstein Lima (SEABAD);

VII - Lucianna Brandão (CODIM);

VIII - Maria Cristina Werneck de Souza Salgado (SECGIM);

IX - Natasha Caete Ferreira (ASSEDG);

X - Rodrigo Costa Japiassu (SECGIM);

XI - Vanessa Felix da Silva (CODIM).

Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 18 de dezembro de 2027.

Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 141, de 12 de dezembro de 2024 e a Portaria DG nº 149, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral