A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023, e pelo art. 1º-A do Ato GP TRE-RJ nº 264, de 29 de julho de 2022, e suas alterações,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000011876-8;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a Portaria DG TRE-RJ nº 37/2026 para contemplar feriados municipais supervenientes e adequar os quantitativos do Anexo I às situações operacionais informadas pela Coordenadoria de Gestão do Cadastro; e

CONSIDERANDO a conveniência de assegurar, nos últimos dias úteis de fechamento do Cadastro Eleitoral, o pleno aproveitamento da força de trabalho disponível nas Zonas Eleitorais, sem revisão casuística dos quantitativos por unidade, 

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso IX ao Art. 3º da Portaria DG TRE-RJ nº 37, de 10 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................................................................

....................................................................................................................

IX - nos feriados municipais que recaírem nos dias úteis do período de 7 a 15 de maio de 2026, no máximo por 5 (cinco) horas diárias, limitado a 50% (cinquenta por cento) da lotação, somente por servidores originalmente lotados nas Zonas Eleitorais.

.........................................................................................................."

Art. 2º Incluir o § 2º-A ao Art. 9º da Portaria DG TRE-RJ nº 37, de 10 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º .....................................................................................................

....................................................................................................................

§ 2º-A Excepcionalmente, nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2026, poderá haver extrapolação dos quantitativos fixados no Anexo I para todas as Zonas Eleitorais, exclusivamente quanto às horas estritamente necessárias à atuação de servidores não contabilizados no cálculo inicial referido no § 1º, mantidos os demais critérios e limites individuais previstos nesta Portaria."

Art. 3º O Anexo I da Portaria DG TRE-RJ nº 37, de 10 de abril de 2026, passa a vigorar com as alterações referentes às Zonas Eleitorais 10ª ZE, 17ª ZE, 50ª ZE, 55ª ZE, 71ª ZE, 72ª ZE, 149ª ZE, 199ª ZE e 245ª ZE, constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Alterações do Anexo I da Portaria DG TRE-RJ Nº 37/2026, relativas às Zonas Eleitorais 10ª ZE, 17ª ZE, 50ª ZE, 55ª ZE, 71ª ZE, 72ª ZE, 149ª ZE, 199ª ZE e 245ª ZE

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral