PORTARIA DG TRE-RJ Nº 39, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 9º, XXIV, da Resolução TRE-RJ nº 1.266/2023,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. º 2026.0.000005858-7;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora SONIA DE SOUZA NEVES, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Biblioteconomia, Classe C, Padrão 13, matrícula n.º 00715198, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, o abono de permanência de que trata o art. 8º da EC nº 103/2019, a contar de 24/03 /2026, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20, incisos I a IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral