
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 38, DE 12 DE ABRIL DE 2026.
Concede Abono de Permanência.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição lhe confere o artigo 9º, inciso XXIV, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000041814-5,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ANA CLAUDIA CONSOLINI LEITE DUARTE, matrícula nº 09606122, abono de permanência, com efeitos financeiros de 03/12/2025 até 01/03/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com fundamento no art. 8º do referido normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 81, de 14/04/2026, p. 10
FICHA NORMATIVA
Ementa: Concede Abono de Permanência.
Situação: Não consta revogação.
Diretor(a)-Geral do TRE-RJ: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 81, de 14/04/2026, p. 10
Alteração: Não consta alteração.

