PORTARIA DG TRE-RJ Nº 38, DE 12 DE ABRIL DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição lhe confere o artigo 9º, inciso XXIV, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000041814-5,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ANA CLAUDIA CONSOLINI LEITE DUARTE, matrícula nº 09606122, abono de permanência, com efeitos financeiros de 03/12/2025 até 01/03/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 20  da Emenda Constitucional nº 103/2019, com fundamento no art. 8º do referido normativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral