PORTARIA DG TRE-RJ Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada no artigo 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2026.0.000008024-8,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora VERÔNICA DE CÁSSIA BASTOS HENRIQUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 10.842/04, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00106051 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral