PORTARIA DG TRE-RJ Nº 26, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 9º, inciso XXIV, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000042578-8,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ANDREIA PINTO DE SOUZA, matrícula nº 09200214, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, com efeitos financeiros a contar de 07 /12/2025, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com fundamento no art. 8º do referido normativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral