PORTARIA DG TRE-RJ Nº 24, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374/2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000043691-7,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIZA DE PAIVA RODRIGUES, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615076, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º,  inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, observado o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral