PORTARIA DG TRE-RJ Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 374/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000044223-2,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ANA CLAUDIA CONSOLINI LEITE DUARTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606122, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, observado o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Geral