PORTARIA DG TRE-RJ Nº 14, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 9º, inciso XXIV, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. º 2025.0.000042983-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ROSANA LOPES COUTINHO BEZERRA DE MENEZES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, matrícula n.º 09615053, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, o abono de permanência de que trata o art. 10, § 5º, da EC nº 103/2019, a contar de 29/08/2022, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral