PORTARIA DG TRE-RJ Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374/2025, bem como o que consta do processo SEI n° 2025.0.000038320-1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora HELENA ABDOUNUR, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 10.842/2004, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115052, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, § 6º, inciso II, c/c artigo 26, §§ 1º e 2°, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral