PORTARIA DG TRE-RJ Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 9º, XXIII, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo),

CONSIDERANDO os termos do Ofício-Circular GAB-DG nº 4/2026, do Tribunal Superior Eleitoral, que noticia a conclusão do Leilão TSE nº 1/2025, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelos 2010 e 2011 (UE2010 e UE2011) e de outros materiais indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% de destinação ambientalmente adequada e, no mínimo, 95% de reciclagem, que culminou na celebração do Contrato TSE nº 53/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do disposto no subitem 5.2.2.1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital, c/c o item 8.2.1 da Cláusula Oitava do Contrato acima mencionado; e

CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000709-5 e 2026.0.000000905-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para, sem prejuízo de suas funções administrativas e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão Regional de Fiscalização do Contrato TSE nº 53/2025 (CFUEs10-11), que será responsável, em âmbito regional, pelo acompanhamento e fiscalização da etapa de recolhimento das Urnas Eletrônicas modelos 2010 e 2011 e materiais correlatos, incluindo pesagem, lacração do caminhão e emissão da Guia de Transporte de Material - GTM, bem como demais atividades relacionadas que venham a ser solicitadas pela Comissão de Fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral:

I - Jaime Marcelo Schkrab - STI/SEURNA;

II - Raphael Rocha do Nascimento - DG/SEGAIA;

III - Ricardo Loureiro Pinto - SSG/SEMANT;

IV - Rogério Faria de Souza - SAD/SEPATR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral