Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Inclui e altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no artigo 6º, § 1º, do Ato PR nº 221, de 4 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o que consta do Ato PR nº 221, de 4 de junho de 2024, que dispõe sobre o uso da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e sua aplicação; e
CONSIDERANDO o que consta dos Processos SEI nº 2022.0.000003106-3, 2024.0.000043513-2 e 2025.0.000003113-5 e 2025.0.000042764-0,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os números de classificação 04.01.02.03, 04.01.02.11 e 06.02.02.15 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Portaria DG nº 121, de 05 de novembro de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações:
| Código da Tipologia |
Tipologia | Classificação de Sigilo |
Suporte | Prazo de Guarda Corrente |
Prazo de Guarda Intermediário |
Destinação | Compõe Processo |
| 04.01.02.03 | Requerimento de alistamento eleitoral |
Ostensivo // Pessoal |
Físico | 1 ano | 4 anos | Eliminar | Não compõe processo |
| 04.01.02.11 | Processo para tratamento de requerimento de alistamento eleitoral (rae) - nas zonas eleitorais |
Ostensivo // Pessoal |
Digital | 1 ano | 4 anos | Eliminar | Não compõe processo |
| 06.02.02.15 | Processo de composição de mesa receptora - ausência aos trabalhos eleitorais |
Ostensivo // Pessoal |
Digital | Até o encerramento do processo |
2 anos | Eliminar | Não compõe processo |
Art. 2º Incluir o número de classificação 06.05.02.12 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Portaria DG nº 121, de 05 de novembro de 2024, com a seguinte redação:
| Código da Tipologia |
Tipologia | Classificação de Sigilo |
Suporte | Prazo de Guarda Corrente |
Prazo de Guarda Intermediário |
Destinação | Compõe Processo |
| 06.05.02.12 | Comprovante |
Ostensivo | Físico | 2 anos | 2 anos | Eliminar | Não compõe processo |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 8, de 12/01/2026, p. 4
FICHA NORMATIVA
Ementa: Inclui e altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.
Situação: Não consta revogação.
Diretor(a)-Geral do TRE-RJ: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 8, de 12/01/2026, p. 4
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
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