PORTARIA DG TRE-RJ Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

Inclui e altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no artigo 6º, § 1º, do Ato PR nº 221, de 4 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta do Ato PR nº 221, de 4 de junho de 2024, que dispõe sobre o uso da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e sua aplicação; e

CONSIDERANDO o que consta dos Processos SEI nº 2022.0.000003106-3, 2024.0.000043513-2 e 2025.0.000003113-5 e 2025.0.000042764-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os números de classificação 04.01.02.03, 04.01.02.11 e 06.02.02.15 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Portaria DG nº 121, de 05 de novembro de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Código da Tipologia	Tipologia	Classificação de Sigilo	Suporte	Prazo de Guarda Corrente	Prazo de Guarda Intermediário	Destinação	Compõe Processo
04.01.02.03	Requerimento de alistamento eleitoral	Ostensivo // Pessoal	Físico	1 ano	4 anos	Eliminar	Não compõe processo
04.01.02.11	Processo para tratamento de requerimento de alistamento eleitoral (rae) - nas zonas eleitorais	Ostensivo // Pessoal	Digital	1 ano	4 anos	Eliminar	Não compõe processo
06.02.02.15	Processo de composição de mesa receptora - ausência aos trabalhos eleitorais	Ostensivo // Pessoal	Digital	Até o encerramento do processo	2 anos	Eliminar	Não compõe processo

Art. 2º Incluir o número de classificação 06.05.02.12 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Portaria DG nº 121, de 05 de novembro de 2024, com a seguinte redação:

Código da Tipologia	Tipologia	Classificação de Sigilo	Suporte	Prazo de Guarda Corrente	Prazo de Guarda Intermediário	Destinação	Compõe Processo
06.05.02.12	Comprovante de requerimento de transferência temporária	Ostensivo	Físico	2 anos	2 anos	Eliminar	Não compõe processo