PORTARIA DG TRE-RJ Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 9º, inciso XXIV, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000030092-6,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor FRANCISCO FILARDI DA SILVA, matrícula nº 9606006, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, com efeitos financeiros a contar de 04/10/2025, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com fundamento no art. 8º da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2026.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral