PORTARIA DG TRE-RJ Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 74/2025; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2025.0.000015845-3,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARIA DANIELA FISCHER, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado pelo Ato Fusão Guanabara nº 5274, de 27/12/1974, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615185 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral