PORTARIA DG TRE-RJ Nº 56, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 74/2025; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n° 2025.0.000012697-7,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor HENRIQUE MANOEL MAGALHÃES EUSEBIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei n° 10.842/2004, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00706116, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso I, c/c artigo 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral