PORTARIA DG TRE-RJ Nº 48, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 74/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI 2025.0.000005271-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELA MÉDIA à servidora CLAUDIA REGINA PAPA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 10.842/2004, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00106060, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV c/c o parágrafo 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral