PORTARIA DG TRE-RJ Nº 46, DE 28 DE MAIO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato PR nº 74/2025,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000014237-9;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor ALDENIR ACIMEN DE MORAES, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por Leis Anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 11140, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral