Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 44, DE 26 DE MAIO DE 2025.
Concede abono de permanência à servidora.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, XXIV, da Resolução TRE n.º 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo),e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2025.0.000010250-4,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ativa ENEIDA SALAZAR DE MOURA, matrícula nº 09615001, ora ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, com efeitos financeiros a contar de 25/03/2025, porquanto permanece em atividade após implementar o último requisito (idade) para a aposentadoria voluntária de que trata o artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 116, de 27/05/2025, p. 5
FICHA NORMATIVA
Ementa: Concede abono de permanência à servidora.
Situação: Não consta revogação.
Diretora-Geral do TRE-RJ: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 116, de 27/05/2025, p. 5
Alteração: Não consta alteração.
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