PORTARIA DG TRE-RJ Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 74/2025, bem como o que consta do processo SEI n° 2024.0.000051350-8,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora VANUSA VIANA DE SOUZA GUIMARÃES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei n° 8.868/1994, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604132, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c o § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Diretor(a)-Geral em substituição