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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 18, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede abono de permanência a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, XXIV, da Resolução TRE n.º 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo); e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000051428-8,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ ANTONIO NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 00106102, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, com efeitos financeiros a contar de 08/01/2025, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária de que trata oartigo o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com fundamento no art. 8º da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral

(*Republicado em virtude de erro material na publicação do dia 21 de fevereiro de 2025).

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 47, de 06/03/2025, p. 4

FICHA NORMATIVA

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral do TRE-RJ: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 47, de 06/03/2025, p. 4

Alteração: Não consta alteração.