PORTARIA DG TRE-RJ Nº 16, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000048337-4,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor GILSON VASCONCELOS BAQUI, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei n° 10.842/2004, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115059, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, c/c o artigo 26, § 3°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral