PORTARIA DG TRE-RJ Nº 117, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 374/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000033669-6, RESOLVE:

Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a EMANUELA PALMEIRA BAESSO, filha da servidora ativa falecida CARINA ALVARENGA PALMEIRA, matrícula 09606087, Técnico Judiciário- Área Administrativa, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74, inciso I, e o artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, a partir de 23/09/2025, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral