PORTARIA DG TRE-RJ Nº 113, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374/2025; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2025.0.000035131-8, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTONIO CARLOS DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8.868/94, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604119, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do art. 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral