PORTARIA DG TRE-RJ Nº 111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 9º, XXIII, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo);

CONSIDERANDO o que consta do artigo 158 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000004165-7,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores(as) abaixo elencados(as) para, sem prejuízo de suas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente destinada à condução dos processos de responsabilização que envolvam possível aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar - CPResp:

I - Alessandra dos Santos Mégre - ASJURI;

II - Deborah Nerlite Bulhões do Carmo - ASJURI;

III - Eliane Maia Netto Quintaes - ASJURI;

IV - Filipe Vieira de Carvalho - ASJURI;

V - Juliana Doro Rodrigues - ASJURI;

VI - Leila Simone Cunha Bou-Issa - ASJURI;

VII - Luís César Dantas Garcia - ALICIT;

VIII - Marcia Helena de Oliveira Santana - ALICIT;

IX - Rejane Lopes de Oliveira - ALICIT;

X - Roberta Azambuja de Magalhães Pinto - ASJURI;

XI - Rodolpho Figueiredo Saraiva - ASJURI; e

XII - Sandra Mara Silva Ramos dos Santos - ALICIT.

Parágrafo único. Designo a servidora Cláudia Valéria Elias, lotada na Assessoria Técnica de Licitação - ALICIT, para atuar, exclusivamente, como Secretária da Comissão.

Art. 2º Os processos de responsabilização serão conduzidos por, no mínimo, 2 (dois) servidores da Comissão.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico a outras Unidades do Tribunal.

Art. 4º Compete ao(à) titular da Assessoria Jurídica e, nas suas ausências e impedimentos, ao(à) seu(sua) substituto(a) eventual, a distribuição dos processos de responsabilização entre os(as) integrantes da Comissão.

Art. 5º Ficam revogadas a Portaria DG nº 25, de 6 de fevereiro de 2024, e a Portaria DG nº 34, de 04 de março de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral