PORTARIA DG TRE-RJ Nº 102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000029214-1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MOEMA MUNCK AYRES PEREIRA, matrícula nº 00115028, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, com efeitos financeiros a contar de 16/08/2025, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária de que trata 
o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com fundamento no art. 8º da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral