PORTARIA DG TRE-RJ Nº 141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 9º, inciso XXII, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo),

CONSIDERANDO o que consta do item "2" do Plano de Ação visando à realização de inventário de dados pessoais no TRE-RJ, necessário à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) neste Tribunal, elaborado nos autos do processo SEI nº  2021.0.000039560-3 pelo Grupo de Trabalho designado por meio da Portaria DG nº 120, de 14 de julho de 2021; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000003046-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo elencados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições administrativas e sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho visando à realização do inventário de dados pessoais deste Tribunal (GT InDados):

I - Lucianna Brandão- SECGIM

II - Alfredo Canellas Guilherme da Silva - SECARQ;

III - Anick Frazão Athayde - SEGDOC;

IV - Débora Alves Esteves -SECGIM;

V - Elizabeth Fernandes Gonçalves - CODIM;

VI - Luciana Siqueira de Carvalho - CODIM; ;

VII - Rodrigo Costa Japiassu - SECGIM;

VIII - Vanessa Felix da Silva - SECGIM.

IX - Andrea Pedrosa de Góes - ASINFO; (Incluído pela Portaria DG TRE-RJ nº 149/2024)

X - Frederico Augusto Grimbaum de Castro Guerra - ASINFO; (Incluído pela Portaria DG TRE-RJ nº 149/2024)

XI - Leonardo Karfunkelstein Lima - SEABAD; e (Incluído pela Portaria DG TRE-RJ nº 149/2024)

XII - Natasha Caeté Ferreira - ASSEDG. (Incluído pela Portaria DG TRE-RJ nº 149/2024)

Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 19 de dezembro de 2025.

Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 23, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretoria-Geral