PORTARIA DG TRE-RJ Nº 121, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no artigo 6º, § 1º, do Ato PR nº 221, de 4 de junho de 2024, 

CONSIDERANDO que a disponibilização de instrumentos de gestão documental na Internet é um mecanismo de transparência ativa aderente a disposições da Lei de Acesso à Informação;

CONSIDERANDO o que consta do Ato PR nº 221, de 4 de junho de 2024, que dispõe sobre o uso da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e sua aplicação; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000023108-1,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a nova versão da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que passa a vigorar conforme o endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e Informações", submenu "Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos".

Art. 2º Estabelecer a nova versão do Plano de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que passa a vigorar conforme o endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e  informações", submenu "Plano de Classificação de Documentos".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Gera