PORTARIA DG TRE-RJ Nº 07, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 9º, XXIII, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo),

CONSIDERANDO a conclusão da Licitação TSE nº 1/2023, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelo 2009 (UE2009) e materiais correlatos, que culminou na celebração do Contrato TSE nº 52/2023, conforme noticiado por meio do Ofício-Circular TSE GAB-DG nº 1/2024;

CONSIDERANDO o que consta do item 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato em tela; e

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI 2024.0.000000516-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para, sem prejuízo de suas funções administrativas e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão Regional de Fiscalização do Contrato TSE nº 52/20023, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da pesagem e do recolhimento das Urnas Eletrônicas modelo 2009 e materiais correlatos, pelo lacre do caminhão e pela emissão da Guia de Transporte de Material - GTM e demais atividades relacionadas, em âmbito regional, que venham a ser solicitadas pela Comissão de Fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (ComFiscUE09):

I - Jaime Marcelo Schkrab - STI/SEURNA;
II - Aldenir Acimen de Moraes - DG/SESTSU;
III - José Cláudio Lage Soido - SSG/SESERG; e
IV - Roberto Carneiro dos Santos - SAD/SEPATR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral