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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 86, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

Concede aposentadoria a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117, de 27 de março de 2023, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2023.0.000012893-4,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor SERGIO MIRANDA DE SANTIAGO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09611006, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°154, de 21/06/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 20/06/2023

Ementa: Concede aposentadoria a servidor.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°154, de 21/06/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração