PORTARIA DG TRE-RJ Nº 28, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta dos autos dos Processos SEI nºs 2022.0.000020879-6 e 2023.0.000005068-4,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo elencados(as) para, sem prejuízo de suas funções administrativas e sob a coordenação da primeira, compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar minuta de normativo que estabeleça as diretrizes a serem  observadas no âmbito deste Tribunal para o tratamento de papéis que contenham dados pessoais - GT-TRATPAPEIS.

1. Isabella Vitoria Abduche Feijó - SESTSU

2. Lucianna Brandão - CGPD

3. Flávio Augusto Castanheira Celano - COSEG

4. Marcos Henrique Soares Evangelista - SERSEG

5. Rodrigo Costa Japiassu - COPAD

Parágrafo único. A Coordenadora do Grupo de Trabalho, em seus eventuais impedimentos e ausências, será substituída pela segunda servidora da relação.

Art. 2º A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 31 de maio de 2023.

Art. 2º A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 31 de julho de 2023. (Redação dada pela Portaria DG TRE-RJ nº 80/2023)

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2023

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral