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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 173, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Prorroga remoção por motivo de saúde.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 9º, inciso XVIII, da Resolução TRERJ nº 1107/2019 (Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro); e,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2021.0.000035512-1,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção temporária por motivo de saúde, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 28/10/2023, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 5º, III, "b" da Resolução TSE nº 23.563/2018, da servidora ANA SELENE MICLAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removida por permuta para este Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 270, de 30/10/2023, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Prorroga remoção por motivo de saúde.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 270, de 30/10/2023, p. 4

Alteração: Não consta alteração.