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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 153, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede abono de permanência a servidor.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9°, inciso XXIV, da Resolução TRE/RJ n° 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo) e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000012242-1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora NARA ELISA NEGRAO DE SOUZA MOITTA, matrícula nº 09615093, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o abono de permanência de que trata o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 31/10/2022, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária estabelecidas no art. 4º, § 6º, inciso II, c/c art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDER MORAES ROCHA
Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 239, de 28/09/2019, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação

Diretor-Geral em Substituição: ALEXANDER MORAES ROCHA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 239, de 28/09/2019, p. 2

Alteração: Não consta alteração