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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

Concede abono de permanência à servidora LUCIANA AGUIAR GUIMARÃES FERREIRA.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, XXIV, da Resolução TRE n.º 1.107, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro); e

CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000050932-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora LUCIANA AGUIAR GUIMARÃES FERREIRA, matrícula nº 09200938, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área de Atividade - ADMINISTRATIVA, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, removida para o TRE-PB , abono de permanência por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 20, §2º, inciso I , a contar de 08/11/2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 21, de 23/01/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Ementa: Concede abono de permanência à servidora LUCIANA AGUIAR GUIMARÃES FERREIRA.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral do TRE-RJ: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 21, de 23/01/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração