Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 103, DE 10 DE JULHO DE 2023.

APOSENTADORIA. CONCESSÃO. ART. 20, §2º, EC n.º 103/2019.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000015816-7,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES, inscrita no CPF nº 994.307.977-00, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615150, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 170, de 12/07/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: APOSENTADORIA. CONCESSÃO. ART. 20, §2º, EC n.º 103/2019.

Situação: Não consta revogação

DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 170, de 12/07/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração