Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 151, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede abono de permanência a servidor.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9°, inciso XXIV, da Resolução TRE/RJ n° 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo) e considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000026917-1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ANA CRISTINA PEREIRA DO VALLE, matrícula nº 09615107, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência de que trata o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 09/08/2023, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ALEXANDER MORAES ROCHA
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 239, de 28/09/2019, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação

Diretor-Geral em Substituição: ALEXANDER MORAES ROCHA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 239, de 28/09/2019, p. 2

Alteração: Não consta alteração