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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 143, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

Concede abono de permanência à servidora MARIA LUZIA GOMES RODRIGUES.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo desta Corte, considerando o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000031526-6,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA LUZIA GOMES RODRIGUES, matrícula nº 09200186, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 09/04/2004, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 2º, §5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, nos termos do artigo 3º, §3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n° 272, 22/09/2022, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Concede abono de permanência à servidora MARIA LUZIA GOMES RODRIGUES.

Situação: Não consta revogação.

DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicaçãoDJE TRE-RJ n° 272, 22/09/2022, p. 4

Alteração: Não consta alteração