
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 143, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Concede abono de permanência à servidora MARIA LUZIA GOMES RODRIGUES.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo desta Corte, considerando o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000031526-6,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora MARIA LUZIA GOMES RODRIGUES, matrícula nº 09200186, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 09/04/2004, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 2º, §5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, nos termos do artigo 3º, §3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n° 272, 22/09/2022, p. 4
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Concede abono de permanência à servidora MARIA LUZIA GOMES RODRIGUES.
Situação: Não consta revogação.
DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Data de publicação: DJE TRE-RJ n° 272, 22/09/2022, p. 4
Alteração: Não consta alteração