PORTARIA DG TRE-RJ Nº 99, DE 14 DE MAIO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como o que consta do Protocolo SEI 2022.0.000006727-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor FERNANDO JOSÉ SOARES MISSAGIA, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 10.842/04, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115064, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, , incisos I, II e III c/c parágrafo 2º, caput inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.¹

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2022.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral