PORTARIA DG TRE-RJ Nº 83, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021 , bem como o que consta do Protocolo SEI 2021.0.000051580-3,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor RONALDO DE ASSIS, Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado, cargo criado por Leis Anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09612001, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral