
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 58, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da
competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como o que consta do
Protocolo SEI 2021.0.000048317-0,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor PAULO
ROBERTO COMBAT DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por Leis
Anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615145, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II e III c,
/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
Esse texto não substitui o original publicado no DJE nº 76 do TRE-RJ, do dia 17/03/2022, página 10.