Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 42, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

Designa servidoras como responsável e responsável substituta pela eliminação de documentos

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato GP nº 463/2017 ; e

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n 2020.0.000010175-1

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Janette da Silva, matrícula nº 0000370, e a servidora Nívia Magdalena de Freitas Andrade, matrícula nº 9606131, lotadas na Seção de Atos e Informações Processuais, para, sem prejuízo de suas funções administrativas, atuarem respectivamente como responsável e responsável substituta pela eliminação dos documentos listados no processo em epígrafe (Anexo I), que se encontram sob guarda da referida unidade, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ITEM CÓDIGO
DA
TIPOLOGIA 		TIPOLOGIA PRAZO
DE
GUARDA 		NÚMEROS DE
PROTOCOLO 		FORMA DO DESCARTE
(compatível com a
natureza do documento) 		DATAS-
LIMITE
1 13.02.01.04 Recibo de
tramitação
de
documento 		2 anos Trituração 2017 a
2019

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 46, de 19/02/2022, p. 4.