Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 42, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa servidoras como responsável e responsável substituta pela eliminação de documentos
A
DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato GP nº 463/2017 ; e
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n 2020.0.000010175-1
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Janette da Silva, matrícula nº 0000370, e a servidora Nívia Magdalena
de Freitas Andrade, matrícula nº 9606131, lotadas na Seção de Atos e Informações Processuais,
para, sem prejuízo de suas funções administrativas, atuarem respectivamente como responsável e
responsável substituta pela eliminação dos documentos listados no processo em epígrafe (Anexo
I), que se encontram sob guarda da referida unidade, em conformidade com a Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
| ITEM |
CÓDIGO
DA TIPOLOGIA |
TIPOLOGIA |
PRAZO
DE GUARDA |
NÚMEROS DE
PROTOCOLO |
FORMA DO DESCARTE
(compatível com a natureza do documento) |
DATAS-
LIMITE |
| 1 | 13.02.01.04 |
Recibo de
tramitação de documento |
2 anos | Trituração |
2017 a
2019 |
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 46, de 19/02/2022, p. 4.
Ouvidoria
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