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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 35, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

Concede abono de permanência a servidora.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo desta Corte , considerando o que consta do Processo nº 2021.0.000044301-2,

RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à servidora ANA BEATRIZ ESCORCIO MACIEL LEVY MONTENEGRO, matrícula nº 09200017, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de  permanência, a contar de 27/10/2021, com fundamento nos artigos 4º e 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral

Esse texto não substitui o original publicado no DJE nº 35 do TRE-RJ, do dia 09/02/2022, páginas 5/6.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Concede abono de permanência a servidora.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação:  DJE nº 35 do TRE-RJ, do dia 09/02/2022, páginas 5/6.

Alteração: Não consta alteração