Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa servidora e servidor como responsável e responsável substituto pela eliminação de documentos.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no
art. 3º do Ato GP nº 463/2017
; e
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n.
2021.0.000052380-6,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Débora da Rosa Coimbra, matrícula nº 01215057, e o servidor Luciano
dos Santos Dantas, matrícula nº 00706212, lotados na Coordenadoria de Material e Patrimônio,
para, sem prejuízo de suas funções administrativas, atuarem respectivamente como responsável e
responsável substituto pela eliminação dos documentos listados no processo em epígrafe (Anexo
I), que se encontram sob guarda da referida unidade, em conformidade com a Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
| ITEM |
CÓDIGO
DA TIPOLOGIA |
TIPOLOGIA
|
PRAZO DE
GUARDA |
NÚMEROS
DE PROTOCOLO |
FORMA DO
DESCARTE (compatível com a natureza do documento) |
DATAS-
LIMITE |
| 1 | 11.01.02.10 |
Requisição de
material de consumo |
1 ano | 119.390/2013 | Trituração | 2013 |
| 2 | 10.01.01.33 |
Solicitação de
cadastro de usuário no domínio da sede e anexos |
2 anos | 51108/2014 | Trituração | 2014 |
| 3 | Trituração |
Comunicação do
registro da solicitação de atendimento |
0 | 91001/2016 | Trituração | 2016 |
| 4 | 11.01.01.03 |
Solicitação de
atendimento de distribuição de bens permanentes |
Atendimento
do pedido |
60130/2015 | Trituração | 2015 |
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 33, de 07/02/2022, p. 3.
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