PORTARIA DG TRE-RJ Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Plano de Ação visando à realização de inventário de dados pessoais no TRE-RJ, necessário à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) neste Tribunal, elaborado nos autos do processo SEI nº 2021.0.000039560-3 pelo Grupo de Trabalho designado por meio da Portaria DG nº 120, de 14 de julho de 2021 ; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000003046-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo elencados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições administrativas e sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho visando à realização do inventário de dados pessoais deste Tribunal (GT InDados):

1. Luciana Siqueira de Carvalho - CGPD;

2. Claudio Felipe Alexandre Magioli Nuñez - COGED;

3. Alfredo Canellas Guilherme da Silva - SECARQ;

4. Elizabeth Fernandes Gonçalves - COGED;

5. Frederico Augusto Grimbaum de Castro Guerra - CGPD;

6. Leonardo Karfunkesltein Lima - CGPD;

7. Lucianna Brandão - CGPD;

8. Natasha Caeté Ferreira - CGPD;

9. Tania Mara Lima da Fonseca - CGPD.

Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 16/12/2022.

Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 19/12/2023. (Redação dada pela Portaria DG TRE-RJ nº 199/2022)

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral