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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.

Concede adicional de periculosidade a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2019.0.000052153-1,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao servidor ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Engenharia Elétrica, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e cedido a este Regional, adicional de periculosidade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, com efeitos financeiros a contar de 01/07 /2021, com fulcro nos artigos 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.270, de 17/12/1991.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ  nº 20, de 26/01/2022, p. 2.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Concede adicional de periculosidade a servidor.

Situação: Não consta revogação.

DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ  nº 20, de 26/01/2022, p. 2.

Alteração: Não consta alteração.