
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 118, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Concede abono de permanência ao servidor JORGE MIGUEL DE MORAES BARREIRA.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000018029-8,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor JORGE MIGUEL DE MORAES BARREIRA., matrícula nº 09615147, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata oart. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 30/04/2022, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 8º c/c art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 171, de 27/06/2022, p. 4.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 24/06/2022
Ementa: Concede abono de permanência ao servidor JORGE MIGUEL DE MORAES BARREIRA.
Situação: Não consta revogação.
DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 171, de 27/06/2022, p. 4
Alteração: Não consta alteração