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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 118, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Concede abono de permanência ao servidor JORGE MIGUEL DE MORAES BARREIRA.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000018029-8,


RESOLVE:


Art. 1º Conceder ao servidor JORGE MIGUEL DE MORAES BARREIRA., matrícula nº 09615147, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata oart. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 30/04/2022, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 8º c/c art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019.


Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 171, de 27/06/2022, p. 4.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 24/06/2022

EmentaConcede abono de permanência ao servidor JORGE MIGUEL DE MORAES BARREIRA.

Situação: Não consta revogação.

DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicaçãoDJE TRE-RJ, nº 171, de 27/06/2022, p. 4

Alteração: Não consta alteração